quinta-feira, 09/07/2020
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Advogado do futebol explica Medida Provisória na Hora do Mate

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (de nº 948) que concede aos clubes os direitos de transmissão de suas partidas como mandante. Antes, os direitos de imagem eram conferidos pela lei para ambas as equipes da disputa, que negociavam em comum acordo com as emissoras. Outro ponto importante foi a revogação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé, que concede ao clube mandante (detentos dos direitos de transmissão) a possibilidade de assinar com patrocinadores próprios.

Para explicar melhor a mudança, o programa Hora do Mate, do Grupo Bairrista, contou com a presença do advogado Marçal Salatino, que já trabalhou no setor jurídico de clubes como o Juventude. Salatino confirmou que existem indícios de que a MP tenha sido elaborada como uma represália para a Rede Globo, que não havia chegado em acordo com o Flamengo.

O advogado levantou ainda a discussão de outra consequência da MP. A antiga extensão mínima de contrato era de 90 dias, enquanto a alteração da Lei Pelé reduziu a obrigação para apenas 30 dias contrato. As cotas direcionadas aos jogadores também sofreram reduções. O esquema assegurado pela Lei Pelé até ontem constava que 20% dos direitos de arena pertenciam aos jogadores, enquanto deste valor 5% eram repassados para o Sindicato. Agora, apenas 5% das cotas serão destinadas aos jogadores.

Em meio ao debate, os apresentadores e Marçal trouxeram à tona os benefícios imediatos da Medida Provisória. Como grande parte dos clubes têm acordo estabelecido com a Rede Globo e o mesmo seguirá vigente, apenas um clube deverá tirar proveito da nova medida de forma imediata: o Flamengo. Além de estar em meio a uma má relação com a Globo, foi o rubro-negro que pressionou para a volta do Campeonato Carioca – que pode contar com o boicote de Botafogo e Fluminense.

Seguindo no assunto, Marçal concordou que a medida pode ser muito proveitoso para grandes clubes, mas que ameaça os menores: “A gente sabe que grandes clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo terão bons contratos enquanto aqueles menores, que tinham uma cota televisiva garantida, que é importante para a subsistência, vão ficar para debate. A gente deu uma bagunçada no tabuleiro agora. De repente pode ficar melhor e me parece que estamos nos encaminhando para um futuro, mas não sei se da forma correta.”

Há ainda, uma incerteza jurídica. Sem a necessidade de um consenso do visitante, os direitos podem ser vendidos para diversas empresas. Ainda assim, há aqueles direitos que já foram vendidos – alguns clubes possuem acordos com a Globo até 2024. O Corinthians, por exemplo, possui acordo com a emissora, enquanto o Bragantino, recém de volta à Série A, ainda não firmou parcerias de transmissão. Caso o Bragantino venda seus direitos para outra emissora, a Globo terá direito de exibir a partida pelo fato de já haver adquirido os direitos completos do visitante (Corinthians)? É necessário lembrar que as negociações antes da MP não diferenciavam as partidas como visitante e como mandante. Desta forma, é possível que, caso a MP persista, há espaço para imbróglios milionários na justiça.

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